Questões Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, marq...
Responda: Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, marque a alternativa INCORRETA:
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A alternativa d) está incorreta, pois a Constituição Federal, em seu artigo 93, inciso IX, prevê que a lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. Portanto, a restrição da publicidade dos atos processuais é uma possibilidade prevista na Constituição.
A alternativa d) está incorreta, pois a Constituição Federal, em seu artigo 93, inciso IX, prevê que a lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. Portanto, a restrição da publicidade dos atos processuais é uma possibilidade prevista na Constituição.
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