Marcos de Castro
EQUIPE
17/01/2025 • 17:10
Gabarito: e)
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 5º, inciso XLVI, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes penas:
a) Privação ou restrição da liberdade.
b) Perda de bens.
c) Multa.
d) Prestação social alternativa.
Portanto, a única opção que não está prevista como pena na Constituição é a letra e) Caráter perpétuo. A Constituição veda penas de caráter perpétuo, garantindo o princípio da individualização da pena e da ressocialização do condenado.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 5º, inciso XLVI, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes penas:
a) Privação ou restrição da liberdade.
b) Perda de bens.
c) Multa.
d) Prestação social alternativa.
Portanto, a única opção que não está prevista como pena na Constituição é a letra e) Caráter perpétuo. A Constituição veda penas de caráter perpétuo, garantindo o princípio da individualização da pena e da ressocialização do condenado.