Nayara
22/02/2018 • 16:38
Gabarito letra d).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 39, § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.
___ Uma dica que ajudaria a resolver essa questão sem "decoreba" é que alterações nas relações funcionais dos servidores públicos demandam LEI e não acordo ou negociação coletiva. Rafael Moreschi
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 39, § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.
___ Uma dica que ajudaria a resolver essa questão sem "decoreba" é que alterações nas relações funcionais dos servidores públicos demandam LEI e não acordo ou negociação coletiva. Rafael Moreschi