Questões Direito Constitucional

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida p...

Responda: A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através de vários órgãos. So...


1Q40800 | Direito Constitucional, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLAN

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através de vários órgãos. Sobre o tema, marque a alternativa INCORRETA:
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💬 Comentários

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

Vamos analisar a alternativa d). Ela diz que os Municípios podem criar guardas municipais para proteger bens, serviços e instalações pertencentes à União, Estados e Municípios. O problema aqui é que as guardas municipais têm competência para proteger bens, serviços e instalações do próprio Município, não da União ou dos Estados. Então, essa alternativa está incorreta porque extrapola a função das guardas municipais.

As outras alternativas estão corretas dentro do que a Constituição e as leis preveem sobre segurança pública. Por exemplo, as polícias civis cuidam da investigação criminal (exceto as militares), as polícias militares fazem a polícia ostensiva, os bombeiros militares atuam também na defesa civil, e a Polícia Rodoviária Federal patrulha as rodovias federais.

Portanto, a alternativa incorreta é a d).
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