Questões Direito Constitucional
No que concerne aos princípios, direitos e garantias fundamentais, estabelecidos na Con...
Responda: No que concerne aos princípios, direitos e garantias fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. O direito à não produção de provas co...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O direito à não produção de provas contra si decorre do princípio do devido processo legal, previsto no artigo 5º, inciso LVI da Constituição Federal de 1988. Esse princípio estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, garantindo, assim, o direito ao silêncio e à não produção de provas que possam incriminar a si mesmo. Portanto, o item está correto.
O direito à não produção de provas contra si decorre do princípio do devido processo legal, previsto no artigo 5º, inciso LVI da Constituição Federal de 1988. Esse princípio estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, garantindo, assim, o direito ao silêncio e à não produção de provas que possam incriminar a si mesmo. Portanto, o item está correto.
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