No que concerne aos princípios, direitos e garantias fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
O direito à não produção de provas contra si decorre do princípio do devido processo legal, devidamente consagrado no nosso sistema constitucional.
O direito à não produção de provas contra si decorre do princípio do devido processo legal, devidamente consagrado no nosso sistema constitucional.