Questões Direito Constitucional
Com relação aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens a segui...
Responda: Com relação aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens a seguir. Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a insta...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Saulo Amaro da Silva em 31/12/1969 21:00:00
Cabe ao Senado Federal julgar o Presidente da Republica por crimes de responsabilidade .
Por Adilson Koizumi em 31/12/1969 21:00:00
CÂMARA DOS DEPUTADOS -> AUTORIZA -> MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE DOIS TERÇOS DOS SEUS MEMBROS
SENADO FEDERAL -> JULGA -> CRIMES DE RESPONSABILIDADE
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -> JULGA -> CRIMES COMUM
SENADO FEDERAL -> JULGA -> CRIMES DE RESPONSABILIDADE
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -> JULGA -> CRIMES COMUM
Por bruno da costa inacio em 31/12/1969 21:00:00
crimes de responsabilidade é com o Senado federal, portanto o presidente entra nesse quesito.
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A afirmação está incorreta. De acordo com o artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, é competência privativa da Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República. O Senado Federal, por sua vez, tem a competência de processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos casos de crimes de responsabilidade, conforme estabelecido no artigo 52, inciso I, da Constituição Federal.
A afirmação está incorreta. De acordo com o artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, é competência privativa da Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República. O Senado Federal, por sua vez, tem a competência de processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos casos de crimes de responsabilidade, conforme estabelecido no artigo 52, inciso I, da Constituição Federal.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários