Questões Direito Constitucional
Com relação aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens a seguir.
Responda: Com relação aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens a seguir. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente, por infrações penais co...
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Por Priscila de Castro Silva em 31/12/1969 21:00:00
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;
b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;
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