No que concerne aos princípios, direitos e garantias fundamentais, estabelecidos na Con...
Responda: No que concerne aos princípios, direitos e garantias fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. A lei penal pode retroagir para benef...
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Por Giulian Souza em 31/12/1969 21:00:00
ERRADA
CF, Art. 5º, XL - a lei penal não retroagirá, SALVO PARA BENEFICIAR o réu.
CF, Art. 5º, XL - a lei penal não retroagirá, SALVO PARA BENEFICIAR o réu.
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