No que concerne a concurso de crimes, crimes contra o patrimônio e crimes contra a dign...
Responda: No que concerne a concurso de crimes, crimes contra o patrimônio e crimes contra a dignidade sexual, julgue os itens a seguir. Conforme o disposto no CP, manter relações sexuais com ...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A questão trata da configuração do estupro de vulnerável conforme o Código Penal. É importante destacar que o estupro de vulnerável ocorre quando a vítima tem menos de 14 anos, independentemente do consentimento, pois a lei entende que a criança ou adolescente nessa faixa etária não tem capacidade para consentir.
No entanto, a questão fala em menores de 18 anos. A lei não considera estupro de vulnerável qualquer relação sexual com menores de 18 anos, mas sim com menores de 14 anos. Para maiores de 14 e menores de 18, outras normas podem ser aplicadas, como as relacionadas à proteção do menor, mas não o estupro de vulnerável.
Portanto, a afirmativa está errada porque generaliza o estupro de vulnerável para todos os menores de 18 anos, o que não é o caso.
A questão trata da configuração do estupro de vulnerável conforme o Código Penal. É importante destacar que o estupro de vulnerável ocorre quando a vítima tem menos de 14 anos, independentemente do consentimento, pois a lei entende que a criança ou adolescente nessa faixa etária não tem capacidade para consentir.
No entanto, a questão fala em menores de 18 anos. A lei não considera estupro de vulnerável qualquer relação sexual com menores de 18 anos, mas sim com menores de 14 anos. Para maiores de 14 e menores de 18, outras normas podem ser aplicadas, como as relacionadas à proteção do menor, mas não o estupro de vulnerável.
Portanto, a afirmativa está errada porque generaliza o estupro de vulnerável para todos os menores de 18 anos, o que não é o caso.
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