Com base na Lei de Drogas, julgue os itens a seguir. O agente primário, ...
Responda: Com base na Lei de Drogas, julgue os itens a seguir. O agente primário, de bons antecedentes, que não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa, pratica o ...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão está correta. Segundo a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), o chamado tráfico privilegiado ocorre quando o agente é primário, possui bons antecedentes, não se dedica a atividades criminosas nem integra organização criminosa. Esses requisitos são subjetivos, pois dependem da análise do histórico e comportamento do indivíduo, e cumulativos, ou seja, todos devem estar presentes para que a redução da pena seja aplicada. Portanto, a afirmação está certa.
A questão está correta. Segundo a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), o chamado tráfico privilegiado ocorre quando o agente é primário, possui bons antecedentes, não se dedica a atividades criminosas nem integra organização criminosa. Esses requisitos são subjetivos, pois dependem da análise do histórico e comportamento do indivíduo, e cumulativos, ou seja, todos devem estar presentes para que a redução da pena seja aplicada. Portanto, a afirmação está certa.
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