Julgue os itens a seguir, com base a Lei Maria da Penha, que dispõe sobre violência dom...

Gabarito: b)

A Lei Maria da Penha não se limita apenas à violência praticada no âmbito da unidade doméstica. Ela abrange também a violência em qualquer relação íntima de afeto, independentemente de coabitação. Ou seja, a lei protege a mulher contra violência doméstica e familiar, que pode ocorrer tanto dentro de casa quanto em outras situações de convivência familiar ou em relações íntimas, mesmo que não morem juntas. Portanto, dizer que a lei incide apenas na unidade doméstica está incorreto.