Acerca dos crimes de abuso de autoridade e de tortura, julgue os itens subsequentes.

Gabarito: b)

O crime de abuso de autoridade exige, sim, que o agente tenha a intenção ou o ânimo específico de extrapolar os limites do poder que lhe foi conferido. Ou seja, não basta apenas exceder-se nas medidas; é necessário que haja dolo, ou seja, vontade consciente de agir além do que a lei permite. No enunciado, fala-se que o agente age sem essa intenção, apenas para proteger o interesse público, o que não configura abuso de autoridade. Portanto, a afirmativa está errada.