Sobre o crime de receptação, é correto afirmar que:
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Por Jonathas Ruan em 31/12/1969 21:00:00
Se a pessoa encomenda o crime patrimonial (ex.: pede ao ladrão que furte um celular), ela é coautora ou partícipe do crime antecedente, não responde por receptação.
O item diz que ela não responde por receptação, o que é verdade, mas dá a entender que seria correto “não responder por nada além de receptação”, e a frase está mal formulada, levando à interpretação de que a conduta poderia ser receptação — e não é.
O item diz que ela não responde por receptação, o que é verdade, mas dá a entender que seria correto “não responder por nada além de receptação”, e a frase está mal formulada, levando à interpretação de que a conduta poderia ser receptação — e não é.
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
→ A assertiva A é o gabarito, com base no art.29 do Código Penal:
Código Penal - DECRETO-LEI Nº2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940
Art.29. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. (Redação dada pela Lei nº7.209, de 11.7.1984)
Código Penal - DECRETO-LEI Nº2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940
Art.29. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. (Redação dada pela Lei nº7.209, de 11.7.1984)
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