Configura violência doméstica e familiar contra a mulher, atraindo, portanto, a competê...

Gabarito: b)

A questão aborda o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher, que está previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). De acordo com a lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral ou patrimonial, quando baseada no gênero, em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a vítima, independentemente de coabitação ou da orientação sexual.

Portanto, a alternativa correta é a letra b), que descreve de forma precisa os critérios que caracterizam a violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme estabelecido na Lei Maria da Penha. É importante destacar que a lei visa proteger as mulheres vítimas de violência em seus diversos aspectos, garantindo medidas de prevenção, assistência e punição aos agressores.