A pena prevista no crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33 da Lei n° 11.343/2006 (Lei de Drogas), é aumentada de um sexto a dois terços, se: A) a natureza, a procedência cia substância ou dc produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a intermunicipalidade do delito. B) a infração tiver sido cometida por funcionários de serviço hospitalar, tais como médicos e enfermeiros. C) sua prática envolver ou visar a atingir idoso ou gestante. D) a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais. E) o autor for reincidente na prática do crime de tráfico de drogas.

D) a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais.

A pena prevista no crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33 da Lei n° 11.343/200...

A pena prevista no crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33 da Lei n° 11.343/2006 (Lei de Drogas), é aumentada de um sexto a dois terços, se:

✂️ a) a natureza, a procedência cia substância ou dc produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a intermunicipalidade do delito.
✂️ b) a infração tiver sido cometida por funcionários de serviço hospitalar, tais como médicos e enfermeiros.
✂️ c) sua prática envolver ou visar a atingir idoso ou gestante.
✂️ d) a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais.
✂️ e) o autor for reincidente na prática do crime de tráfico de drogas.