Consoante a Lei de Tortura (Lei n° 9.455/1997), assinale a alternativa correta. A) A Lei de Tortura aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sobjurisdição brasileira. B) Se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 70 (setenta) anos, aumenta-se a pena um sexto até a metade. C) O crime de tortura é inafiançável e suscetível de graça ou anistia. D) A condenação pela prática do crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada. E) O condenado por crime previsto na Lei de Tortura, via de regra, iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto.

A) A Lei de Tortura aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sobjurisdição brasileira.

Questões Direito Penal

Consoante a Lei de Tortura (Lei n° 9.455/1997), assinale a alternativa correta.

Responda: Consoante a Lei de Tortura (Lei n° 9.455/1997), assinale a alternativa correta.

1Q41032 | Direito Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil AC, IBADE, 2017

✂️ a) A Lei de Tortura aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sobjurisdição brasileira.
✂️ b) Se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 70 (setenta) anos, aumenta-se a pena um sexto até a metade.
✂️ c) O crime de tortura é inafiançável e suscetível de graça ou anistia.
✂️ d) A condenação pela prática do crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada.
✂️ e) O condenado por crime previsto na Lei de Tortura, via de regra, iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto.