Segundo o artigo 76 do Código Civil, têm domicílio necessário:

a) O incapaz, o servidor público, o policial, o aeronauta e o preso.

b) O relativamente incapaz, o servidor público, o militar, o aeronauta e o preso.

c) O curatelado, o servidor público, o militar, o aeronauta e o segregado.

d) O incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

e) O incapaz, o servidor público, o policial, o aeronauta, o preso, relativamente incapaz.

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