José adquire dois velhos caminhões boiadeiros, abre formalmente na Junta Comerci...

questão de direito penal da banca fapec aplicada no concurso polícia civil ms (2006). confira a resolução completa abaixo:

Q41111•
Direito Penal•
FAPEC•
Polícia Civil MS•
Delegado de Polícia

José adquire dois velhos caminhões boiadeiros, abre formalmente na Junta Comercial uma firma transportadora, modalidade ME, e passa a operar sua micro-empresa, localizada em zona urbana residencial. Para viabilizar economicamente seus negócios, adquire dois tanques com capacidade de mil litros cada, e passa a comprar óleo diesel diretamente de TRR´s – transportador, revendedor retalhista, por preço inferior àquele operado nos postos de gasolina, estocando nos tanques. O combustível é usado exclusivamente para abastecer seus dois caminhões boiadeiros. Ocorre que não adquiriu licença junto à Agência Nacional de Petróleo para estocar combustível, e durante uma vistoria no local resta provado que existe inclusive vazamento de óleo diesel dos tanques com infiltração no solo.

José cometeu crime contra a ordem econômica previsto no art. 1º da Lei 8176/91 c/c infração de medida sanitária preventiva prevista no art. 268 do CP.

José cometeu somente infração de medida sanitária preventiva prevista no art. 268 do CP.

José cometeu somente crime contra a ordem econômica previsto no art. 1º da Lei 8176/91.

José cometeu o crime ambiental previsto no art. 56 da Lei 9605/98 c/c infração de medida sanitária preventiva prevista no art. 268 do CP.

José cometeu o crime ambiental previsto no art. 56 da Lei 9605/98.

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Q4692•
Direito Penal•
Noções de Criminologia•
Polícia Civil SP•
Investigador Policial

Considera-se cifra negra a criminalidade

registrada, mas não investigada pela Polícia.

registrada, investigada pela Polícia, mas não elucidada.

registrada, investigada pela Polícia, elucidada, mas não punida pelo Judiciário.

não registrada pela Polícia, desconhecida, não elucidada, nem punida.

não registrada pela Polícia, porém conhecida e denunciada diretamente pelo Ministério Público.

Q4695•
Direito Penal•
Noções de Criminologia•
Polícia Civil SP•
Investigador Policial

Dentre as idéias defendidas pelo Marquês de Beccaria, relativamente aos delitos e às penas, a pena deveria

ser prontamente imposta para que o castigo pudesse relacionar-se com o crime.

ser imposta somente após um período de prisão do deliquente para que este pudesse refletir sobre seus atos.

sempre ser imposta de forma a configurar um confisco de bens do delinqüente.

ser imposta de forma a corresponder a uma ação ofensiva igual àquela praticada pelo ofensor.

imposta somente pelo Santo Ofício da Inquisição.

Q175753•
Direito Penal•
Tipicidade•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia•
2018

“Existe_________ quando o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá; configura- se _________ quando a vontade do agente não está dirigida para a obtenção do resultado, pois ele quer algo diverso, mas, prevendo que o evento possa ocorrer, assume assim mesmo a possibilidade de sua produção.”
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas.

dolo indireto ... dolo alternativo

dolo eventual ... culpa consciente

culpa inconsciente ... culpa consciente

culpa consciente ... dolo eventual

culpa inconsciente ... dolo eventual

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