David Castilho
EQUIPE
08/01/2025 • 03:55
Gabarito: a)
A Lei 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento, em seu artigo 16, prevê o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, com pena de reclusão de 2 a 4 anos, e multa. No caso apresentado, José foi flagrado portando um revólver calibre 22, que é uma arma de fogo de uso permitido, porém com a numeração raspada, o que configura uma agravante.
Assim, a Autoridade Policial deve autuar José em flagrante por crime assemelhado a porte de arma de fogo de calibre permitido, com agravante da numeração raspada, nos termos do artigo 16 da Lei 10.826/03, e mandá-lo ao cárcere por ser crime inafiançável.
É importante ressaltar que a posse ou porte ilegal de arma de fogo é um crime grave, que coloca em risco a segurança pública e a vida das pessoas, sendo necessário o cumprimento da legislação vigente para coibir tais condutas.
A Lei 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento, em seu artigo 16, prevê o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, com pena de reclusão de 2 a 4 anos, e multa. No caso apresentado, José foi flagrado portando um revólver calibre 22, que é uma arma de fogo de uso permitido, porém com a numeração raspada, o que configura uma agravante.
Assim, a Autoridade Policial deve autuar José em flagrante por crime assemelhado a porte de arma de fogo de calibre permitido, com agravante da numeração raspada, nos termos do artigo 16 da Lei 10.826/03, e mandá-lo ao cárcere por ser crime inafiançável.
É importante ressaltar que a posse ou porte ilegal de arma de fogo é um crime grave, que coloca em risco a segurança pública e a vida das pessoas, sendo necessário o cumprimento da legislação vigente para coibir tais condutas.