Relativamente aos crimes contra o patrimônio, analise as afirmativas a seguir:
Responda: Relativamente aos crimes contra o patrimônio, analise as afirmativas a seguir: I. No crime de furto, se o criminoso é primário, e a coisa furtada é de pequeno valor, o juiz pode subs...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
Vamos analisar cada afirmativa com base no Código Penal e na legislação pertinente.
I. No crime de furto, o artigo 155, parágrafo 2º, do Código Penal prevê que, se o criminoso é primário e a coisa furtada é de pequeno valor, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção. Portanto, a afirmativa está correta.
II. Quanto ao dano qualificado, o artigo 163, parágrafo 1º, do Código Penal estabelece que o dano é qualificado se praticado com violência à pessoa ou grave ameaça, com emprego de substância inflamável ou explosiva, contra patrimônio público (União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista), ou ainda por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima, desde que o fato não constitua crime mais grave. Assim, a afirmativa está correta.
III. Sobre a isenção de pena nos crimes contra o patrimônio em prejuízo do cônjuge durante a sociedade conjugal, o artigo 181 do Código Penal determina que não há punição se não houver grave ameaça ou violência e se a vítima não for idosa conforme a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Logo, a afirmativa também está correta.
Fazendo uma segunda análise, todas as afirmativas estão em conformidade com a legislação vigente, confirmando que o gabarito oficial está correto ao indicar que todas as afirmativas estão corretas.
Vamos analisar cada afirmativa com base no Código Penal e na legislação pertinente.
I. No crime de furto, o artigo 155, parágrafo 2º, do Código Penal prevê que, se o criminoso é primário e a coisa furtada é de pequeno valor, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção. Portanto, a afirmativa está correta.
II. Quanto ao dano qualificado, o artigo 163, parágrafo 1º, do Código Penal estabelece que o dano é qualificado se praticado com violência à pessoa ou grave ameaça, com emprego de substância inflamável ou explosiva, contra patrimônio público (União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista), ou ainda por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima, desde que o fato não constitua crime mais grave. Assim, a afirmativa está correta.
III. Sobre a isenção de pena nos crimes contra o patrimônio em prejuízo do cônjuge durante a sociedade conjugal, o artigo 181 do Código Penal determina que não há punição se não houver grave ameaça ou violência e se a vítima não for idosa conforme a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Logo, a afirmativa também está correta.
Fazendo uma segunda análise, todas as afirmativas estão em conformidade com a legislação vigente, confirmando que o gabarito oficial está correto ao indicar que todas as afirmativas estão corretas.
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