Questões Direito Penal

Relativamente aos crimes contra o patrimônio, analise as afirmativas a seguir:

Responda: Relativamente aos crimes contra o patrimônio, analise as afirmativas a seguir: I. No crime de furto, se o criminoso é primário, e a coisa furtada é de pequeno valor, o juiz pode subs...


1Q41115 | Direito Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, FGV

Relativamente aos crimes contra o patrimônio, analise as afirmativas a seguir:

I. No crime de furto, se o criminoso é primário, e a coisa furtada é de pequeno valor, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção.
II. Considera-se qualificado o dano praticado com violência à pessoa ou grave ameaça, com emprego de substância inflamável ou explosiva (se o fato não constitui crime mais grave), contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista ou ainda por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima.
III. É isento de pena quem comete qualquer dos crimes contra o patrimônio em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal, desde que não haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa ou que a vítima não seja idosa nos termos da Lei 10.741/2003.

Assinale:
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💬 Comentários

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)

Vamos analisar cada afirmativa com base no Código Penal e na legislação pertinente.

I. No crime de furto, o artigo 155, parágrafo 2º, do Código Penal prevê que, se o criminoso é primário e a coisa furtada é de pequeno valor, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção. Portanto, a afirmativa está correta.

II. Quanto ao dano qualificado, o artigo 163, parágrafo 1º, do Código Penal estabelece que o dano é qualificado se praticado com violência à pessoa ou grave ameaça, com emprego de substância inflamável ou explosiva, contra patrimônio público (União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista), ou ainda por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima, desde que o fato não constitua crime mais grave. Assim, a afirmativa está correta.

III. Sobre a isenção de pena nos crimes contra o patrimônio em prejuízo do cônjuge durante a sociedade conjugal, o artigo 181 do Código Penal determina que não há punição se não houver grave ameaça ou violência e se a vítima não for idosa conforme a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Logo, a afirmativa também está correta.

Fazendo uma segunda análise, todas as afirmativas estão em conformidade com a legislação vigente, confirmando que o gabarito oficial está correto ao indicar que todas as afirmativas estão corretas.
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