Assinale a alternativa que apresente local que não é considerado como extensão do território nacional para os efeitos penais. A) aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro, desde que o crime figure entre aqueles que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir. B) as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar. C) as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública, onde quer que se encontrem. D) aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil. E) as embarcações e aeronaves brasileiras, a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.

A) aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro, desde que o crime figure entre aqueles que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.

Questões Direito Penal

Assinale a alternativa que apresente local que não é considerado como extensão do terri...

Responda: Assinale a alternativa que apresente local que não é considerado como extensão do território nacional para os efeitos penais.

1Q41125 | Direito Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, FGV

Assinale a alternativa que apresente local que não é considerado como extensão do território nacional para os efeitos penais.

✂️ a) aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro, desde que o crime figure entre aqueles que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.
✂️ b) as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.
✂️ c) as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública, onde quer que se encontrem.
✂️ d) aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil.
✂️ e) as embarcações e aeronaves brasileiras, a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.