Relativamente à Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), analise as afirmativas a seg...

Relativamente à Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), analise as afirmativas a seguir: I. Em qualquer fase da persecução criminal relativa aos crimes previstos na Lei de Drogas, é permiti...


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Relativamente à Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), analise as afirmativas a seguir:

I. Em qualquer fase da persecução criminal relativa aos crimes previstos na Lei de Drogas, é permitida a infiltração por agentes de polícia, em tarefas de investigação, mediante autorização do Ministério Público.
II. O crime de tráfico de drogas (art. 33, da Lei 11.343/2006) é inafiançável, insuscetível de graça, indulto, anistia, liberdade provisória e livramento condicional.
III. Uma vez encerrado o prazo do inquérito, e não havendo diligências necessárias pendentes de realização, a autoridade de polícia judiciária relatará sumariamente as circunstâncias do fato, justificando as razões que a levaram à classificação do delito, indicando a quantidade e natureza da substância ou do produto apreendido, o local e as condições em que se desenvolveu a ação criminosa, as circunstâncias da prisão, a conduta, a qualificação e os antecedentes do agente.

Assinale:
Analisando...
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  • amanda andrade
    amanda andrade
    02/05/2018 • 21:35
    está errada essa questão, pois é um relatório minucioso e não sumário.
  • hallan johnnas lawer pereira hertel
    hallan johnnas lawer pereira hertel
    27/05/2018 • 23:42
    Art. 53. Em qualquer fase da persecução criminal relativa aos crimes previstos nesta Lei, são permitidos, além dos previstos em lei, mediante autorização judicial e ouvido o Ministério Público, os seguintes procedimentos investigatórios:
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