Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, não lhe c...

✂️ a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

✂️ b) o Presidente da República, nas infrações penais comuns.

✂️ c) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

✂️ d) a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

✂️ e) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

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