Acerca da perícia médico-legal, dos documentos legais relacionados a essa perícia e da ...

Gabarito: b) Errado

O relatório do médico-legista acerca de exame feito em vestígio relacionado a ato delituoso não recebe a denominação de atestado médico. Na verdade, esse relatório é chamado de laudo pericial. O laudo pericial é um documento técnico elaborado pelo perito, que contém informações detalhadas sobre o exame realizado, os procedimentos adotados, os resultados obtidos e as conclusões a respeito do caso em questão.

A imputabilidade penal está relacionada à capacidade do indivíduo de entender o caráter ilícito de um ato e de se determinar de acordo com esse entendimento. De acordo com o Código Penal Brasileiro, a imputabilidade penal está prevista no artigo 26, que estabelece que é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.