Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicit...
Responda: Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem. O agente policial, ao submeter o preso aos procedimentos es...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Melissa em 31/12/1969 21:00:00
Estaria amparado pelo estrito cumprimento do dever legal.
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Errado.
O agente policial, ao submeter o preso aos procedimentos estabelecidos na lei, como, por exemplo, à identificação datiloscópica, quando autorizada, e ao reconhecimento de pessoas e de coisas, no curso do inquérito policial, encontra-se amparado pelo exercício regular de direito, respondendo criminalmente nos casos de excesso doloso ou culposo.
No caso de Exercício Regular de Direito refere-se sempre a pessoa comum.
O agente policial, ao submeter o preso aos procedimentos estabelecidos na lei, como, por exemplo, à identificação datiloscópica, quando autorizada, e ao reconhecimento de pessoas e de coisas, no curso do inquérito policial, encontra-se amparado pelo exercício regular de direito, respondendo criminalmente nos casos de excesso doloso ou culposo.
No caso de Exercício Regular de Direito refere-se sempre a pessoa comum.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários