Questões Direito Constitucional
Considerando os princípios fundamentais da CF, julgue os itens que se seguem.
Responda: Considerando os princípios fundamentais da CF, julgue os itens que se seguem. Considera-se inconstitucional por violação a uma das cláusulas pétreas proposta de emenda constitucional...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo.
A constituição permite que sejamos monarquia outra vez ou estabeleçamos o parlamentarismo como sistema de governo.
Os quatro incisos do art. 60 são as cláusulas pétreas expressas ou explícitas da CF, mas temos também outras que são consideradas implícitas, a saber:
a) o povo como titular do poder constituinte;
b) o poder igualitário do voto.
c) o próprio art. 60 (que estabelece os procedimentos de reforma);
- Não se permite emenda a constitução na vigência de intervenção federal, estado de sítio e estado de defesa.
- A forma republicana não é cláusula pétrea, é apenas um princípio sensível (CF, art. 34, VII).
- Voto obrigatório não é cláusula pétrea, apenas o fato de ser direto, secreto, universal e periódico.
A constituição permite que sejamos monarquia outra vez ou estabeleçamos o parlamentarismo como sistema de governo.
Os quatro incisos do art. 60 são as cláusulas pétreas expressas ou explícitas da CF, mas temos também outras que são consideradas implícitas, a saber:
a) o povo como titular do poder constituinte;
b) o poder igualitário do voto.
c) o próprio art. 60 (que estabelece os procedimentos de reforma);
- Não se permite emenda a constitução na vigência de intervenção federal, estado de sítio e estado de defesa.
- A forma republicana não é cláusula pétrea, é apenas um princípio sensível (CF, art. 34, VII).
- Voto obrigatório não é cláusula pétrea, apenas o fato de ser direto, secreto, universal e periódico.
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