Matheus Fernandes
EQUIPE
16/01/2025 • 02:35
Gabarito: a) Certo
A gravação clandestina de conversas entre agentes policiais e presos, com o objetivo de obter confissão de crime, constitui prova ilícita e viola o direito ao silêncio previsto constitucionalmente.
Essa prática fere o direito à intimidade e à privacidade, além de desrespeitar o princípio da ampla defesa e do contraditório. No Brasil, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXIII, assegura que o preso tem o direito de permanecer em silêncio, não podendo ser compelido a produzir provas contra si mesmo. Além disso, o Código de Processo Penal, em seu artigo 157, considera ilícita a prova obtida por meios ilícitos, como a gravação clandestina.
A gravação clandestina de conversas entre agentes policiais e presos, com o objetivo de obter confissão de crime, constitui prova ilícita e viola o direito ao silêncio previsto constitucionalmente.
Essa prática fere o direito à intimidade e à privacidade, além de desrespeitar o princípio da ampla defesa e do contraditório. No Brasil, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXIII, assegura que o preso tem o direito de permanecer em silêncio, não podendo ser compelido a produzir provas contra si mesmo. Além disso, o Código de Processo Penal, em seu artigo 157, considera ilícita a prova obtida por meios ilícitos, como a gravação clandestina.