Questões Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. ...
Responda: No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Gravar clandestinamente conversa entre agentes policiais e presos, com o objetivo de obter confissão ...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A gravação clandestina de conversas entre agentes policiais e presos, com o objetivo de obter confissão de crime, constitui prova ilícita e viola o direito ao silêncio previsto constitucionalmente.
Essa prática fere o direito à intimidade e à privacidade, além de desrespeitar o princípio da ampla defesa e do contraditório. No Brasil, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXIII, assegura que o preso tem o direito de permanecer em silêncio, não podendo ser compelido a produzir provas contra si mesmo. Além disso, o Código de Processo Penal, em seu artigo 157, considera ilícita a prova obtida por meios ilícitos, como a gravação clandestina.
A gravação clandestina de conversas entre agentes policiais e presos, com o objetivo de obter confissão de crime, constitui prova ilícita e viola o direito ao silêncio previsto constitucionalmente.
Essa prática fere o direito à intimidade e à privacidade, além de desrespeitar o princípio da ampla defesa e do contraditório. No Brasil, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXIII, assegura que o preso tem o direito de permanecer em silêncio, não podendo ser compelido a produzir provas contra si mesmo. Além disso, o Código de Processo Penal, em seu artigo 157, considera ilícita a prova obtida por meios ilícitos, como a gravação clandestina.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários