Questões Direito Constitucional

No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciai...

Responda: No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte. A possibilidade de determinação da quebra do sigilo bancár...


1Q41242 | Direito Constitucional, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte. 

A possibilidade de determinação da quebra do sigilo bancário e fiscal encontra-se no âmbito dos poderes de investigação das comissões parlamentares de inquérito.
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💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo.

As CPI's - Comissões Parlamentares de Inquérito possuem funções semelhantes a da PC. Ou seja, de investigação de determinadas praticas que podem conter alguma irregularidade.
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