Ingrid Nunes
EQUIPE
17/01/2025 • 01:20
Gabarito: a) Certo
A proibição de acumular cargos públicos está prevista no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal. Essa proibição se estende não apenas a cargos, mas também a empregos e funções públicas. Além disso, abrange não apenas os órgãos da administração direta, mas também autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, bem como as sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público.
Dessa forma, a afirmativa apresentada no item está correta, pois a proibição de acumular cargos públicos realmente se estende a empregos e funções e abrange diversas entidades da administração pública.
A proibição de acumular cargos públicos está prevista no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal. Essa proibição se estende não apenas a cargos, mas também a empregos e funções públicas. Além disso, abrange não apenas os órgãos da administração direta, mas também autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, bem como as sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público.
Dessa forma, a afirmativa apresentada no item está correta, pois a proibição de acumular cargos públicos realmente se estende a empregos e funções e abrange diversas entidades da administração pública.