Questões Direito Constitucional

Acerca das disposições gerais da administração pública, julgue o item que se segue.

Responda: Acerca das disposições gerais da administração pública, julgue o item que se segue. A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fund...


1Q41303 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Acerca das disposições gerais da administração pública, julgue o item que se segue. 

A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
  1. ✂️
  2. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo

A proibição de acumular cargos públicos está prevista no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal. Essa proibição se estende não apenas a cargos, mas também a empregos e funções públicas. Além disso, abrange não apenas os órgãos da administração direta, mas também autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, bem como as sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público.

Dessa forma, a afirmativa apresentada no item está correta, pois a proibição de acumular cargos públicos realmente se estende a empregos e funções e abrange diversas entidades da administração pública.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.