Questões Direito Constitucional

Com relação ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens. De acordo co...

Responda: Com relação ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o deputado federal que for investido em cargo de secretário de Estado, indep...


1Q41304 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Com relação ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o deputado federal que for investido em cargo de secretário de Estado, independentemente da pasta que assumir, perderá seu mandato de deputado
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Bruno Costa
Por Bruno Costa em 31/12/1969 21:00:00
ART. 56: Não perderá o mandato o Deputado ou Senador, I:
Investido no cargo de ...
-Ministro de Estado;
-Governador de Território;
-Secretário (Estado, DF, Território, Prefeitura de Capital);
-Chefe de missão diplomática temporária.

Nos casos citados, o Deputado ou Senador ainda opta pela remuneração.
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