Questões Direito Constitucional
Acerca do Poder Judiciário, julgue os seguintes itens. É cabível recurso...
Responda: Acerca do Poder Judiciário, julgue os seguintes itens. É cabível recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das decisões dos TREs quando versarem sobre inelegibilidade ou expedição...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com o artigo 121, § 4º, da Constituição Federal, é cabível recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) quando versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais. Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com o artigo 121, § 4º, da Constituição Federal, é cabível recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) quando versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais. Portanto, a afirmativa está correta.
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