Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao Código Civil, dos direitos ...
Responda: Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao Código Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue os itens que se seguem. O pseudônimo adotado para atividade...
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Por Ronire Generoso Barbosa em 31/12/1969 21:00:00
Em observância ao Art. 19 do CAPÍTULO ll DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE, é relevante comentar que essa questão traz consigo em sua estrutura a alegação que: o pseudônimo adotado para atividades lícitas tem proteção legal RESTRITA E DIVERSA da que se da ao nome. No Art 19 citado acima, não diz que a proteção é devidamente restrita e diversa.
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