Caso um funcionário público, responsável pela fiscalização de reserva ambient...

Caso um funcionário público, responsável pela fiscalização de reserva ambiental, permita, por amizade, que seus amigos pesquem em época proibida, também conhecida como período de defeso, esse funci...


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Caso um funcionário público, responsável pela fiscalização de reserva ambiental, permita, por amizade, que seus amigos pesquem em época proibida, também conhecida como período de defeso, esse funcionário praticará
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  • thomas magnum brandes
    thomas magnum brandes
    20/04/2018 • 20:31
    PECULATO art 319 retardar ou deixar de praticar,indevidamente, ato de oficio,ou pratila-lo contra disposiçao expressa em lei ,para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

    NESTE CASO NAO SERIA INTERESSE DE OUTREM?
  • Marcelo Rofino
    Marcelo Rofino
    28/08/2018 • 11:46
    Prevaricação é o correto amigo !

    Peculato é apropriar-se de dinheiro ou bem móvel.....

    PREVARICAÇÃO = deixar trabalho acumular sem necessidade, deixar de fazer o trabalho...

    Mesmo assim, acredito que o mesmo tenha cometido infração administrativa.... caberia recurso eu acho.

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