Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra c é a correta.
A tipicidade é a adequação da conduta ao tipo penal descrito na lei. A ilicitude (ou antijuridicidade) é a contrariedade da conduta ao ordenamento jurídico, ou seja, mesmo que a conduta seja típica, pode haver uma justificativa que a torne lícita. A culpabilidade é a reprovabilidade da conduta, relacionada à capacidade de entender e querer o ato.
A inexigibilidade de conduta diversa e a inimputabilidade são causas que excluem a culpabilidade, não a ilicitude. Portanto, a alternativa a está incorreta.
O erro de proibição, que é o desconhecimento da ilicitude do fato, exclui a culpabilidade, não a ilicitude. Logo, a alternativa b está errada.
A alternativa c está correta porque as excludentes de ilicitude são justamente o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular do direito, conforme previsto no artigo 23 do Código Penal brasileiro.
A alternativa d está incorreta porque essas situações não excluem a tipicidade, mas sim a ilicitude.
A alternativa e está errada porque inexigibilidade de conduta diversa e inimputabilidade excluem a culpabilidade, não a tipicidade.
Portanto, a alternativa c é a correta, pois lista corretamente as excludentes de ilicitude previstas na legislação penal brasileira.
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra c é a correta.
A tipicidade é a adequação da conduta ao tipo penal descrito na lei. A ilicitude (ou antijuridicidade) é a contrariedade da conduta ao ordenamento jurídico, ou seja, mesmo que a conduta seja típica, pode haver uma justificativa que a torne lícita. A culpabilidade é a reprovabilidade da conduta, relacionada à capacidade de entender e querer o ato.
A inexigibilidade de conduta diversa e a inimputabilidade são causas que excluem a culpabilidade, não a ilicitude. Portanto, a alternativa a está incorreta.
O erro de proibição, que é o desconhecimento da ilicitude do fato, exclui a culpabilidade, não a ilicitude. Logo, a alternativa b está errada.
A alternativa c está correta porque as excludentes de ilicitude são justamente o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular do direito, conforme previsto no artigo 23 do Código Penal brasileiro.
A alternativa d está incorreta porque essas situações não excluem a tipicidade, mas sim a ilicitude.
A alternativa e está errada porque inexigibilidade de conduta diversa e inimputabilidade excluem a culpabilidade, não a tipicidade.
Portanto, a alternativa c é a correta, pois lista corretamente as excludentes de ilicitude previstas na legislação penal brasileira.