Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

A respeito dos atos nulos e dos atos anuláveis, considere: I. Quando a lei d...

Responda: A respeito dos atos nulos e dos atos anuláveis, considere: I. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de cinco a...


1Q414536 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

A respeito dos atos nulos e dos atos anuláveis, considere:

I. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de cinco anos, a contar da data da conclusão do ato.

II. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, para eximir-se de uma obrigação, pode invocar a sua idade, mesmo se dolosamente, no ato de obrigar se, declarou-se maior.

III. Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se não provar que reverteu em proveito dele a importância paga.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

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