Em relação a prescrição e decadência, julgue os seguintes itens. O juiz pode, de...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STM (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Em relação a prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.

O juiz pode, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição de direitos patrimoniais, suprimindo a inércia da parte, por se tratar de matéria de ordem pública.