Leonardo adquiriu de Paulo carregamento de celulares falsificados, combinando pagar por eles quando da entrega, que, se não efetivada, daria ao adquirente direito a postular cumprimento forçado da obrigação. Em não tendo havido a entrega, Leonardo ajuizou ação contra Paulo, que, em contestação, não suscitou ser ilegal o negócio, confessou a obrigação e dispôs-se a cumprila espontaneamente. O cumprimento da obrigação A) não poderá ocorrer, devendo o juiz declarar, de ofício, a nulidade do negócio. B) deverá ocorrer, tendo em vista que os negócios jurídicos anuláveis são passíveis de convalidação, ainda que tácita. C) deverá ocorrer, tendo em vista que as nulidades não podem ser apreciadas de ofício. D) deverá ocorrer, tendo em vista que os negócios jurídicos anuláveis são passíveis de convalidação, desde que expressa. E) não poderá, a princípio, ocorrer, devendo o juiz anular o negócio jurídico, salvo se, quando do ajuizamento da ação, já houver transcorrido prazo de 4 anos.

A) não poderá ocorrer, devendo o juiz declarar, de ofício, a nulidade do negócio.

Leonardo adquiriu de Paulo carregamento de celulares falsificados, combinando pagar por...

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1Q414592 | Direito Civil, Fatos Jurídicos

Leonardo adquiriu de Paulo carregamento de celulares falsificados, combinando pagar por eles quando da entrega, que, se não efetivada, daria ao adquirente direito a postular cumprimento forçado da obrigação. Em não tendo havido a entrega, Leonardo ajuizou ação contra Paulo, que, em contestação, não suscitou ser ilegal o negócio, confessou a obrigação e dispôs-se a cumprila espontaneamente. O cumprimento da obrigação

✂️ a) não poderá ocorrer, devendo o juiz declarar, de ofício, a nulidade do negócio.
✂️ b) deverá ocorrer, tendo em vista que os negócios jurídicos anuláveis são passíveis de convalidação, ainda que tácita.
✂️ c) deverá ocorrer, tendo em vista que as nulidades não podem ser apreciadas de ofício.
✂️ d) deverá ocorrer, tendo em vista que os negócios jurídicos anuláveis são passíveis de convalidação, desde que expressa.
✂️ e) não poderá, a princípio, ocorrer, devendo o juiz anular o negócio jurídico, salvo se, quando do ajuizamento da ação, já houver transcorrido prazo de 4 anos.