As declarações de vontade constantes de escritos particulares, por regra, não vinculam o fornecedor.

A inserção de cláusula no formulário previamente impresso não desfigura a natureza do contrato de adesão.

As cláusulas contratuais que transfiram responsabilidades a terceiros so-mente serão anuláveis em caso de prejuízo para o consumidor.

A nulidade de uma cláusula contratual abusiva somente invalida o contrato quando de sua ausência decorrer ônus excessivo para o consumidor.