Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A questão aborda os princípios fundamentais que regem as relações do Brasil na ordem internacional, conforme as disposições da Constituição Federal. Vamos analisar cada opção:
a) Correto. De acordo com a Constituição Federal, em casos de profunda degradação da dignidade humana em determinado Estado, o princípio fundamental internacional da prevalência dos direitos humanos sobrepõe-se à própria soberania do Estado. Isso significa que, em situações extremas, a comunidade internacional pode intervir para proteger os direitos humanos, mesmo que isso envolva a violação da soberania estatal.
b) Incorreto. O princípio da independência nacional não conduz necessariamente à igualdade material entre os Estados na esfera econômica. Cada Estado possui suas particularidades e condições econômicas distintas.
c) Incorreto. Embora o princípio da não intervenção seja importante nas relações internacionais, ele não é absoluto. Em certas situações, como em casos de violações graves dos direitos humanos, a comunidade internacional pode intervir, como mencionado na opção correta.
d) Incorreto. O princípio fundamental internacional da concessão de asilo político não garante que toda pessoa vítima de perseguição tenha direito a asilo em outros Estados. A concessão de asilo político é uma prerrogativa dos Estados soberanos e está sujeita a diversas condições e acordos internacionais.
e) Incorreto. A concessão de asilo político não é um direito absoluto e nem uma cláusula pétrea. Ela está sujeita a regulamentações e acordos internacionais, além de ser uma prerrogativa dos Estados soberanos.
Portanto, a opção correta é a letra a), conforme explicado acima.
A questão aborda os princípios fundamentais que regem as relações do Brasil na ordem internacional, conforme as disposições da Constituição Federal. Vamos analisar cada opção:
a) Correto. De acordo com a Constituição Federal, em casos de profunda degradação da dignidade humana em determinado Estado, o princípio fundamental internacional da prevalência dos direitos humanos sobrepõe-se à própria soberania do Estado. Isso significa que, em situações extremas, a comunidade internacional pode intervir para proteger os direitos humanos, mesmo que isso envolva a violação da soberania estatal.
b) Incorreto. O princípio da independência nacional não conduz necessariamente à igualdade material entre os Estados na esfera econômica. Cada Estado possui suas particularidades e condições econômicas distintas.
c) Incorreto. Embora o princípio da não intervenção seja importante nas relações internacionais, ele não é absoluto. Em certas situações, como em casos de violações graves dos direitos humanos, a comunidade internacional pode intervir, como mencionado na opção correta.
d) Incorreto. O princípio fundamental internacional da concessão de asilo político não garante que toda pessoa vítima de perseguição tenha direito a asilo em outros Estados. A concessão de asilo político é uma prerrogativa dos Estados soberanos e está sujeita a diversas condições e acordos internacionais.
e) Incorreto. A concessão de asilo político não é um direito absoluto e nem uma cláusula pétrea. Ela está sujeita a regulamentações e acordos internacionais, além de ser uma prerrogativa dos Estados soberanos.
Portanto, a opção correta é a letra a), conforme explicado acima.