Com relação às regras sobre o domicílio, previstas no Código Civil Brasileiro, é...

Questão de Direito Civil da banca FUNCAB aplicada no concurso Polícia Civil RO (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q414643•
Direito Civil•
Pessoas•
FUNCAB•
Polícia Civil RO•
Delegado de Polícia

Com relação às regras sobre o domicílio, previstas no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que:

a pessoa natural só pode ter um domicílio, não sendo admitida a sua pluralidade.

o local onde a pessoa exerce as suas relações profissionais não pode ser considerado domicílio.

ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

o domicílio da união, para fins legais, será a sede de qualquer governo estadual ou municipal.

somente o incapaz e o preso têm domicílio necessário.

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Pessoas•
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Q421143•
Direito Civil•
Pessoas•
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Analista Legislativo•
2018

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deverá ser interditado em razão da condição de toxicômano por absoluta incapacidade.

será considerado relativamente incapaz por vício em tóxicos e deverá ser assistido na prática de determinados atos.

não apresentava vontade hígida para a contração de dívidas, pelo que, todas são tidas como inexistentes.

deverá ser observado por um período de seis meses, sob assistência, para que seja declarado absolutamente incapaz.

perderá automaticamente, caso seja considerado incapaz, o poder familiar em relação à sua filha.

Q419732•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
FINEP•
Analista

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Essa situação configura típico caso de morte civil, que a lei considera como fato extintivo da pessoa natural.

Trata-se de morte presumida, sem decretação de ausência.

Nessa situação, deve ser declarada a ausência, somente podendo ser considerado como morto presumido nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.

Nesse caso, não há de se falar em comoriência, por tratar-se de circunstância vedada na legislação vigente.

O desaparecimento de Pedro e Paulo impõe preliminarmente a nomeação de curador para administrar os bens dos ausentes, se houver, devendo o juiz, de ofício, declarar ambos como ausentes e promover, em seguida a sucessão provisória.

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