A respeito da disciplina dos bens, julgue os itens seguintes. O imóvel público o...

questão de direito civil da banca cespe cebraspe aplicada no concurso agu (2009). confira a resolução completa abaixo:

Q414647•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

A respeito da disciplina dos bens, julgue os itens seguintes.

O imóvel público onde esteja localizada uma Procuradoria Regional da União é considerado bem de uso especial, qualificação que impede a sua alienação.

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Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
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Procurador do Estado

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Q422277•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juiz Federal Substituto

Se, ao interpretar a lei, o magistrado concluir que a impenhorabilidade do bem de família deve resguardar o sentido amplo da entidade familiar, abrangendo, além dos imóveis do casal, também os imóveis pertencentes a pessoas solteiras, separadas e viúvas, ainda que estas não estejam citadas expressamente no texto legal, essa interpretação, no que se refere aos meios de interpretação, será classificada como

Q420897•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
FAUEL•
PREV São José PR•
Advogado

Sobre a constitucionalização do Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Notificações

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Teoria Geral do Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União