Por impossibilidade de comprovação, fica afastada a possibilidade de indenização por dano moral quando o pai não presta assistência ao filho.

A teoria da perda de uma chance aplica-se tanto ao dano moral quanto ao dano material, mesmo não comprovada a existência de dano final.

Na hipótese de morte de detento sob a custódia do Estado, a responsabilidade civil do ente público dependerá da análise da culpabilidade.

Para fins de responsabilidade de instituição financeira, o estelionato na abertura de conta compara-se ao caso fortuito externo.

A aquisição de obra de arte fraudulenta — seja material, seja imaterial — não tem o condão de gerar responsabilidade civil.