1Q414664 | Direito Civil, União Estável, Estagiário, DPE SP, CESPE CEBRASPEO atual regramento da união estável reconhecida constitucionalmente como entidade familiar ✂️ a) pressupõe que a convivência tenha a duração mínima de 5 anos. ✂️ b) permite a estipulação livre de regime de bens, desde que no início da convivência. ✂️ c) admite que se considere como tal uma união de menos de 5 anos, desde que dela resultem filhos. ✂️ d) não estipula prazo mínimo para que se considere estável a união, bastando ser esta duradoura, pública, contínua e com o objetivo de constituir família. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro