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Em relação aos defeitos dos atos jurídicos, julgue os itens seguintes. A coaç...
Responda: Em relação aos defeitos dos atos jurídicos, julgue os itens seguintes. A coação pressupõe, necessariamente, fundado temor de dano à pessoa ou à família.
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Por ROBERTA DOS SANTOS MONTEIRO em 31/12/1969 21:00:00
Art. 151. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.
Parágrafo único. Se disser respeito a pessoa não pertencente à família do paciente, o juiz, com base nas circunstâncias, decidirá se houve coação.
Parágrafo único. Se disser respeito a pessoa não pertencente à família do paciente, o juiz, com base nas circunstâncias, decidirá se houve coação.
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