Determinado apartamento constitui o único imóvel de uma entidade familiar. Partindo dessa premissa, assinale a alternativa incorreta. A) O apartamento pode ser penhorado para assegurar o pagamento de dívida oriunda das despesas condominiais do próprio bem. B) A vaga de garagem, com matrícula própria, no condomínio vertical onde fica o apartamento, constitui imóvel autônomo e, portanto, penhorável. C) É oponível a impenhorabilidade para execução de hipoteca, se o apartamento foi oferecido como garantia real de dívida contraída em favor de terceiros. D) O apartamento pode ser penhorado se o seu proprietário for fiador em contrato de locação. E) Se o apartamento for alugado para que o valor do aluguel complemente a renda familiar, ele perde a condição de bem de família.

E) Se o apartamento for alugado para que o valor do aluguel complemente a renda familiar, ele perde a condição de bem de família.

Determinado apartamento constitui o único imóvel de uma entidade familiar. Partindo ...

Determinado apartamento constitui o único imóvel de uma entidade familiar. Partindo dessa premissa, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) O apartamento pode ser penhorado para assegurar o pagamento de dívida oriunda das despesas condominiais do próprio bem.
✂️ b) A vaga de garagem, com matrícula própria, no condomínio vertical onde fica o apartamento, constitui imóvel autônomo e, portanto, penhorável.
✂️ c) É oponível a impenhorabilidade para execução de hipoteca, se o apartamento foi oferecido como garantia real de dívida contraída em favor de terceiros.
✂️ d) O apartamento pode ser penhorado se o seu proprietário for fiador em contrato de locação.
✂️ e) Se o apartamento for alugado para que o valor do aluguel complemente a renda familiar, ele perde a condição de bem de família.