O direito real de superfície foi introduzido no Código Civil de 2002, com a finalidade ...

O direito real de superfície foi introduzido no Código Civil de 2002, com a finalidade de substituir a enfiteuse em desuso. Com relação ao seu conteúdo, podemos afirmar o que segue. 1) O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão. 2) O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros. 3) Os encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel permanecerão a cargo do proprietário. 4) Extinta a concessão, o proprietário passará a ter a propriedade plena sobre terreno, construção ou plantação, independentemente de indenização, se as partes não houverem estipulado o contrário. Estão corretas apenas: