Questões Direito Civil Modalidades das Obrigações

Acerca do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir. O...

Responda: Acerca do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir. O princípio da boa-fé objetiva impõe o dever de cumprir a obrigação principal e várias obrigações acessórias, e...


Q414722 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Advogado, Caixa Econômica Federal, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.

O princípio da boa-fé objetiva impõe o dever de cumprir a obrigação principal e várias obrigações acessórias, entre elas, a obrigatoriedade de o contratante fornecer ao outro todas as informações necessárias para que este possa formar opinião esclarecida quanto a firmar ou não o contrato.

Camila Duarte
Por Camila Duarte em 10/01/2025 16:19:24🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

O princípio da boa-fé objetiva, previsto no Código Civil Brasileiro, impõe sim o dever de cumprir a obrigação principal e também várias obrigações acessórias, como por exemplo, a obrigação de fornecer ao outro contratante todas as informações necessárias para que ele possa tomar uma decisão consciente e esclarecida sobre a celebração ou não do contrato.

Portanto, o item está correto ao afirmar que a boa-fé objetiva inclui a obrigação de fornecer informações relevantes para a outra parte envolvida no contrato.
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