Questões Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais

Julgue os itens subseqüentes. A propriedade do fiduciário é resolúvel. No entanto, dura...

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1Q414723 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Advogado, Companhia de Saneamento de Sergipe SE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes. A propriedade do fiduciário é resolúvel. No entanto, durante a vigência do contrato, o bem não pode ser penhorado ou dado em garantia de dívida do fiduciário, por se tratar de patrimônio de afetação.
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