Julgue os itens a seguir, relativos a tutela e a ausência. A tutela...

Julgue os itens a seguir, relativos a tutela e a ausência. A tutela possui caráter assistencial e tem por objetivo substituir o poder familiar. Destina-se a proteger crianças e adolescent...

Q414741 • Direito Civil • Tutela e Curatela • CESPE CEBRASPE • CEAJUR DF • Procurador de Assistência Judiciária

Julgue os itens a seguir, relativos a tutela e a ausência.

A tutela possui caráter assistencial e tem por objetivo substituir o poder familiar. Destina-se a proteger crianças e adolescentes que não dispõem de plena capacidade e estão afastados do poder familiar dos genitores. Os filhos menores são postos em tutela se seus pais falecerem, forem declarados ausentes ou decaírem do poder familiar. O tutor designado passa a exercer os mesmos direitos e obrigações inerentes ao poder familiar, cabendo-lhe assistir e representar o menor, além de zelar por sua educação e administrar-lhe os bens.

a) Certo
b) Errado

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Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

Vamos analisar o enunciado: ele fala sobre tutela, que é uma medida destinada a proteger crianças e adolescentes que não têm plena capacidade e que estão afastados do poder familiar dos pais. Isso acontece, por exemplo, quando os pais falecem, são declarados ausentes ou perdem o poder familiar (decadência).

A tutela realmente tem um caráter assistencial e substitui o poder familiar nesses casos. O tutor assume direitos e obrigações parecidos com os dos pais, como cuidar da educação, representar o menor e administrar seus bens.

Portanto, a afirmação está correta.

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Questões sobre Tutela e Curatela

1

Q414993 • Direito Civil • Tutela e Curatela • ESAF • TCU • Analista de Controle Externo ACE
Aponte a opção falsa.
- a) A capacidade de fato é a aptidão de exercer por si os atos da vida civil.
- b) O portador de doença neurológica degenerativa progressiva por não ter discernimento é tido como absolutamente incapaz.
- c) A capacidade dos índios, pela sua gradativa assimilação à civilização, deverá ser regida por leis especiais.
- d) Admite-se a morte presumida sem decretação de ausência, em casos excepcionais (p. ex. naufrágio), para viabilizar o registro de óbito, resolver problemas jurídicos gerados com o desaparecimento e regular a sucessão causa mortis.
- e) A curatela é um instituto de interesse público, ou melhor é um munus público, cometido por lei a alguém somente para administrar os bens de pessoa maior que, por si só, não está em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade mental ou de prodigalidade.
2

Q421475 • Direito Civil • Tutela e Curatela • FCC • MPE AP • Analista Ministerial
Marta e Gabriel, casados e pais de Vicente, faleceram em um acidente aéreo. Gabriel, em testamento, nomeou seu amigo de infância, o gerente bancário e proprietário de diversos imóveis, Fabian, como tutor de Vicente mesmo possuindo dois irmãos e uma tia, pessoas idôneas e em situação financeira favorável. Neste caso, considerando que Marta era órfã e filha única, em regra, Fabian
- a) não poderá recusar a tutela, uma vez que a tutela lhe foi conferida em testamento antes do falecimento de Gabriel.
- b) poderá recusar a tutela, mas deverá apresentar a escusa nos quinze dias subsequentes à designação.
- c) não poderá recusar a tutela, uma vez que possui emprego fixo e situação financeira estável.
- d) poderá recusar a tutela, mas deverá apresentar a escusa nos dez dias subsequentes à designação.
- e) só poderá recusar a tutela, se apresentar escusa razoável nos quinze dias subsequentes à designação e indicar um familiar do genitor como legítimo tutor.
3

Q417095 • Direito Civil • Tutela e Curatela • CESPE CEBRASPE • INSS • Analista do Seguro Social
Acerca da tutela e curatela no direito civil, julgue os seguintes itens.
A sentença que declara a interdição do incapaz só produz efeitos após o seu trânsito em julgado.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q415646 • Direito Civil • Tutela e Curatela • CESPE CEBRASPE • TJ CE • Analista Judiciário
Acerca dos direitos reais, das obrigações, da tutela e do MP, julgue os itens que se seguem.

A tutela prorrogada ocorre quando o curador passa a ser automaticamente o tutor dos filhos menores do curatelado, independentemente de ato judicial.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q421849 • Direito Civil • Tutela e Curatela • FCC • TRE CE • Analista Judiciário
João e Vicentina faleceram deixando um filho, Bruno, de dez anos de idade. Eva, avó materna de Bruno, possui 65 anos de idade; Clodoaldo, avô materno de Bruno, possui 71 anos de idade; José, irmão de João, possui 30 anos de idade e quatro filhos dependentes, e Murilo, irmão de Vicentina, possui quarenta anos de idade e dois filhos dependentes. Neste caso, considerando que todos gozam de boa saúde, bem como que todos residem no mesmo bairro, na mesma cidade, e que nunca exerceram tutela ou curatela, de acordo com o Código Civil brasileiro, podem escusar-se da tutela APENAS
- a) Clodoaldo.
- b) Eva e Clodoaldo.
- c) José e Murilo.
- d) José.
- e) Eva, Clodoaldo e José.
6

Q420630 • Direito Civil • Tutela e Curatela • FGV • TJ SC • Assistente Social
José e Dalva, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, falecem deixando dois filhos menores impúberes, vasto patrimônio, mas sem deixar testamento. Diante da grave situação dos menores, os avós maternos, o avô paterno e um tio passam a disputar o exercício da tutela das crianças, ajuizando, todos, medida judicial competente. No curso do processo onde se decidirá sobre quem exercerá a tutela dos menores, constata-se que o avô paterno não tem a livre administração de seus bens, em razão de interdição judicial. Verifica-se também que os avós maternos são pessoas de pouca instrução e de poucos recursos financeiros, apesar de manterem a vida econômica equilibrada e o casamento estável. O tio dos menores, por sua vez, tem vasto patrimônio e uma família equilibrada.

Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que a tutela dos menores deverá:
- a) ser deferida ao tio, porque reúne todas as qualidades essenciais: é jovem, bem situado financeiramente e com vida familiar estável;
- b) ser deferida a mais de um requerente, pois, havendo mais de um menor, ainda que irmãos, dar-se-á um tutor a cada um;
- c) ser exercida por pessoa idônea, próxima às crianças e com formação intelectual capaz de bem gerir o patrimônio, considerando que os menores possuem vastos recursos financeiros;
- d) ser deferida ao avô paterno, porque a família paterna tem preferência no exercício da tutela, em falecendo os pais sem deixar testamento indicando o tutor ou curador;
- e) caber aos avós maternos, porque são ascendentes, mais próximos, destacando-se que a tutela não pode ser deferida a quem não tem a livre administração de seus bens.
7

Q239445 • Direito Civil • Tutela e Curatela • FCC • MPE RS • Secretário de Diligências
De acordo com o Código Civil estão sujeitos a tutela
- a) os pródigos.
- b) os excepcionais sem completo desenvolvimento mental.
- c) aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil.
- d) os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
- e) os filhos menores cujos pais decaíram do pátrio poder.
8

Q422736 • Direito Civil • Tutela e Curatela • IBFC • Tribunal de Justiça PE • Analista Judiciário
Sobre os institutos da tutela e da curatela, assinale a alternativa que contém a resposta incorreta:
- a) A tutela se verifica quando da decadência do poder familiar
- b) Na falta de tutor legítimo, o juiz nomeará um tutor idôneo residente no domicílio do menor
- c) Aos irmãos órfãos serão estabelecidos mais de um tutor
- d) Os ébrios habituais e os viciados em tóxico estão sujeitos a curatela
- e) A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado
9

Q416807 • Direito Civil • Tutela e Curatela
“Na pequena comuna, sua condição de homem íntegro atraía-o a um sem-número de chamados, a todos respondidos com uma presteza incondicional. Todos, no Fórum, já sabiam: qualquer necessidade, deviam chamar logo o barbeiro Antunes. Ele estava ali não somente para a limpeza dos pêlos dos seus fregueses, mas também porque, trabalhando parede-meia com o Juiz, este já se acostumara a apontá-lo para encargos diversos. Dessa vez, Jorginho, o vizinho de Antunes, ficara órfão de pai e mãe. Acidente horrível levara-os deste mundo. E a ainda conservada camioneta Ford, ano 1998, passara, com a concessão da tutela de Jorginho a Antunes, a sua responsabilidade. Sem descuidar de sua responsabilidade – como era de todos sabido – Antunes, enquanto se ajeitava no aprendizado para a condução do veículo e dos negócios assumidos pelos defuntos, passou gratuitamente a camioneta, por quinze dias apenas, a Honorato, seu irmão, que a aceitou.” Antunes para tanto:
I. não precisava de autorização especial;
II. podia obter autorização especial a posteriori;
III. precisava de autorização especial em conjunto com Honorato;
IV. precisava de uma autorização especial;
V. precisava de uma simples autorização.
Assinale a opção correta:
- a) estão corretas as assertivas II e V;
- b) apenas está correta a assertiva I;
- c) estão corretas as assertivas III e IV;
- d) apenas está correta a assertiva IV;
- e) apenas está correta a assertiva V.
10

Q421182 • Direito Civil • Tutela e Curatela • CONSULPLAN • Prefeitura de Nepomuceno MG • Analista Técnico de Políticas Públicas II
Sobre a regulamentação que o Código Civil dá à tutela, analise as afirmativas.

I. Aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de dois filhos podem escusar-se da tutela.

II. Para a fiscalização dos atos do tutor, pode o juiz nomear um protutor.

III. As despesas com a prestação das contas serão pagas pelo tutelado.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
- a) I, II e III.
- b) I, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) I e III, apenas.
- e) II e III, apenas.

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