Ingrid Nunes
EQUIPE
22/10/2025 • 05:04
Gabarito: a) O negócio jurídico descrito na situação é, de fato, um trespasse. O trespasse é a transferência do estabelecimento comercial, que compreende bens corpóreos e incorpóreos, direitos e obrigações relacionados à atividade empresarial.
No Código Civil brasileiro, artigo 1.142, está previsto que o trespasse é a alienação do estabelecimento comercial, e que o adquirente responde pelas dívidas do alienante relativas ao estabelecimento, desde que estas sejam anteriores à transferência, salvo se houver cláusula em contrário.
Assim, na hipótese, a alienação e entrega do estabelecimento comercial entre sociedades empresárias configura o trespasse, e a penhora do objeto do negócio em face de dívida anterior do vendedor está em consonância com a responsabilidade do alienante pelas dívidas anteriores ao trespasse.
Portanto, a afirmativa está correta, pois o negócio jurídico realizado é um trespasse, conforme previsto no direito civil e empresarial brasileiro.
No Código Civil brasileiro, artigo 1.142, está previsto que o trespasse é a alienação do estabelecimento comercial, e que o adquirente responde pelas dívidas do alienante relativas ao estabelecimento, desde que estas sejam anteriores à transferência, salvo se houver cláusula em contrário.
Assim, na hipótese, a alienação e entrega do estabelecimento comercial entre sociedades empresárias configura o trespasse, e a penhora do objeto do negócio em face de dívida anterior do vendedor está em consonância com a responsabilidade do alienante pelas dívidas anteriores ao trespasse.
Portanto, a afirmativa está correta, pois o negócio jurídico realizado é um trespasse, conforme previsto no direito civil e empresarial brasileiro.